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TRF DERRUBA NOVA LEI DO FUNRURAL (18/07/2011)
Os contribuintes conseguiram mais uma vitória contra a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), alvo de discussões milionárias na Justiça.
O CONCEITO DE “INSUMO” PARA FINS E COFINS NÃO CUMULATIVOS ABRANGE TODO CUSTO E DESPESA NECESSÁRIO
O PIS e a COFINS são tributos incidem sobre o faturamento e, em algumas hipóteses, são apurados pelo regime não cumulativo.
É MUITO BOA A CHANCE DO SUPREMO RECONHECER QUE O ICMS INCIDENTE NA IMPORTAÇÃO NÃO INTEGRA A BASE
É muito boa a chance do supremo reconhecer que o icms incidente na importação não integra a base de cálculo de pis/importação e da cofins/importação
NOVO TRIBUTO COMPENSARÁ DESONERAÇÃO DOS SALÁRIOS (19/07/2011)
A opção mais provável para a desoneração da folha de salários é a criação de nova contribuição previdenciária que incidirá sobre o faturamento das empresas, tal como já existe no setor da agroindústria com alíquota de 2,5%.
DECISÕES DA JUSTIÇA ACIRRAM DEBATE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (20/07/2011)
O posicionamento dos tribunais a respeito de contribuições previdenciárias tem reforçado o debate entre empresários e a Receita Federal sobre a obrigatoriedade ou não do recolhimento sobre verbas de natureza indenizatória ou assistencial.
JUSTIÇA CONSIDERA FAP ILEGAL E LIVRA EMPRESAS (22/07/2011)
Depois de decisões iniciais contrárias aos contribuintes, os tribunais começam a entender que o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), criado no ano passado, é ilegal ou inconstitucional.
ARMAZENAGEM E EXPEDIÇÃO PODERÃO SER CREDITADAS PARA PIS/COFINS (20/07/2011)
Decisão do TRF4 ampliou a possibilidade de creditamento sobre serviços de empresa.
BENEFÍCIOS DA LEI DO BEM SE ENCERRAM EM 30 DE JULHO (20/07/2011)
As empresas que investem em pesquisas e lançam produtos com inovações tecnológicas podem se beneficiar da Lei do Bem.
PORTARIA CONSOLIDA REGRAS DE EXPORTAÇÃO (19/07/2011)
Uma nova portaria da Secex do MDIC, condensa 36 atos normativos anteriores e altera regras operacionais de importação, exportação e o regime especial de drawback - incentivo que suspende a tributação de insumos usados na fabricação de produtos exportados.
PRESTAÇÕES DE REFIS PODEM LEVAR CONTRIBUINTE À JUSTIÇA (18/07/2011)
As consolidações dos parcelamentos da Lei 11.941/2009 relativos a saldos de débitos que anteriormente estavam ou estiveram em outros parcelamentos, têm gerado prestações que em muitos casos superam bastante as prestações corretas.
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